Caso específico não se aplica a todos os casos, mas indica tendência do Judiciário em ações que envolvem queixas de vizinhos por causa de festas e mau uso dos imóveis para temporada - BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que condomínios residenciais podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb.
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